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TJCE - 0010256-17.2021.8.06.0036
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA x FRANCISCO EDMAR MOREIRA GALVAO
Advogado: ERICA BEZZATO DE MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aracoiaba
Ajuizamento: 29/09/2021
TJCE - 0003891-32.2010.8.06.0100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA x CONSTRUTORA MOZAICO LTDA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Ajuizamento: 07/05/2010
TJCE - 0008835-51.2014.8.06.0128
Partes: COSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA ER AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CE e outros x MUNICIPIO DE MORADA NOVA
Advogado: ERICA BEZZATO DE MAGALHAES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Morada Nova
Ajuizamento: 10/06/2014
TJCE - 0003898-24.2010.8.06.0100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA-CE e outros x CONSTRUTORA ITAPAGEENSE LTDA
Advogado: VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Ajuizamento: 07/05/2010
TJCE - 0000294-90.2012.8.06.0195
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA-CE e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pacoti
Ajuizamento: 17/07/2018
TJCE - 0002744-11.2014.8.06.0106
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA e outros x MUNICIPIO DE JAGUARETAMA
Advogado: VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaretama
Ajuizamento: 22/07/2014
TJCE - 3000571-65.2025.8.06.0012
Partes: FRANCISCO REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA x NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado: VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/03/2025
TJCE - 0001514-23.2010.8.06.0057
Partes: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros
Advogado: ERICA BEZZATO DE MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caridade
Ajuizamento: 07/05/2010
TJCE - 0008832-96.2014.8.06.0128
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x MUNICIPIO DE MORADA NOVA
Advogado: ERICA BEZZATO DE MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Morada Nova
Ajuizamento: 10/06/2014
TJCE - 0005685-29.2000.8.06.0136
Partes: O CONS. REG. DE ARQ. ENG. E AGRON. DO EST. DO CE. e outros x FRANCISCO ALVES CHAGAS
Advogado: VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus
Ajuizamento: 11/09/1990