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TJPR - 0841333-83.2023.8.18.0140
Partes: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA e outros x EDMUNDO VICTOR BORGES BATISTA DE MORAIS e outros
Advogado: WESLLEN COSTA SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMA - 0000037-90.2020.8.10.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDMUNDO VICTOR BORGES BATISTA DE MORAIS e outros
Advogado: JOSELDA NERY CAVALCANTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon
Ajuizamento: 08/01/2020
TJMA - 0000037-90.2020.8.10.0060
Partes: JOSE ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0000037-90.2020.8.10.0060
Partes: JOSE ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA e outros x EDMUNDO VICTOR BORGES BATISTA DE MORAIS e outros
Advogado: SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMA - 0000401-96.2019.8.10.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ROMULO DE JESUS SILVEIRA FARIAS e outros
Advogado: LAECIO DE ARAGAO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon
Ajuizamento: 01/03/2019
TJMA - 0000401-96.2019.8.10.0060
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x EDMUNDO VICTOR BORGES BATISTA DE MORAIS e outros
Advogado: JOSELDA NERY CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 24/11/2023