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TJRN - 0810519-40.2019.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MIAME COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO e outros
Advogado: RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/03/2019
TJRN - 0396389-90.2010.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MIAME COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0002493-66.2010.8.20.0001
Partes: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A x BAZAR DA CHINA COMERCIAL DE PRESENTES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/05/2025
TJRN - 0511722-90.2010.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x BAZAR DA CHINA COMERCIAL DE PRESENTES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0147385-63.2013.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x BAZAR DA CHINA COMERCIAL DE PRESENTES LTDA e outros
Advogado: MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/11/2013
TJRN - 0147385-63.2013.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOAO WAGNER CHAVES COSTA e outros
Advogado: ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 29/07/2025
TRF1 - 0007272-04.2011.4.01.3813
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x WAGNER DA COSTA CHAVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Ajuizamento: 01/09/2011
TJPA - 0804046-94.2017.8.14.0015
Partes: EDUARDO HENRIQUE SOUSA CHAVES e outros x DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 09/05/2018
TJPA - 0823713-42.2021.8.14.0301
Partes: ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA x VALDIR DONIZETE OLIVEIRA e outros
Advogado: CAMILA ARAUJO ESCOLASTICO DE MACEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 14/04/2021
TJPA - 0823713-42.2021.8.14.0301
Partes: ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA x IZABELLE CLISSIA PINHEIRO DE SOUSA e outros
Advogado: DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Max Ney do Rosario Cabral da 3ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 02/05/2024