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TJRJ - 0082717-03.2019.8.19.0001
Partes: ANTONIO EVANDO MENDES x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/04/2019
TJRJ - 0154938-76.2022.8.19.0001
Partes: ERLI DE ARAUJO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/06/2022
TJRJ - 0031801-91.2021.8.19.0001
Partes: REGINA HELENA FONTOURA CARDOSO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/02/2021
TJRJ - 0810425-65.2025.8.19.0004
Partes: ROSANA SIQUEIRA MUNIZ x ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.498.600/0001-71 e outros
Advogado: WALTER VIEIRA MATOS DINIZ JUNIOR
1ª instância - Sao Goncalo 7 Vara Civel
Ajuizamento: 16/04/2025
TJRJ - 0020547-53.2023.8.19.0001
Partes: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 16/02/2023
TJRJ - 0198523-28.2015.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE MANOEL LADEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0202331-02.2019.8.19.0001
Partes: LANCE IMOBILIARIA LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2019
TJRJ - 0023581-36.2023.8.19.0001
Partes: CESAR MUNIZ x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/02/2023
TJRJ - 0413726-12.2016.8.19.0001
Partes: JOSE DE ALMEIDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 31/01/2017
TJRJ - 0036664-09.2013.8.19.0054
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x TANTO FIO CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: ADRIANA DE BIASE NINHO e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 22/11/2013