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TJAP - 0142781-93.2025.8.04.1000
Partes: PRIME DISTRIBUIDORA DA AMAZONIA LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS) DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS e outros
Advogado: GIOVANNA DE SOUZA DA CRUZ e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/05/2025
TJAP - 0639562-15.2019.8.04.0001
Partes: DODO VEICULOS e outros x DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 29/07/2019
TJAP - 0151183-66.2025.8.04.1000
Partes: TELMEX DO BRASIL S/A e outros x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 17/06/2025
TJAP - 0761215-13.2021.8.04.0001
Partes: L. J. GUERRA & CIA. LTDA. x SECRETARIO(A) EXECUTIVO(A) DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO AMAZONAS(SEFAZ-AM) e outros
Advogado: BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 11/03/2022
TJAP - 0701857-83.2022.8.04.0001
Partes: ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPIS LTDA. x AUDITOR TRIBUTARIO DA PRIMEIRA INSTANCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 27/06/2022
TJAP - 0564542-76.2023.8.04.0001
Partes: VIA S.A e outros x SR.(A) CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/AM - DEFIS e outros
Advogado: MAURICIO PEREIRA FARO
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 04/08/2023
TJAP - 0004230-89.2025.8.04.9001
Partes: LIBERMAN BICHARA MORENO x ALISIO CLAUDIO BARBOSA RIBEIRO e outros
Advogado: MARCO ANTONIO NOBRE SALUM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/05/2025
TJAP - 0551767-29.2023.8.04.0001
Partes: INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 03/08/2023
TJAP - 0649306-29.2022.8.04.0001
Partes: FILIAL KINGSPAN ISOESTE TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros x DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 05/05/2022
TJAP - 0544582-37.2023.8.04.0001
Partes: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 12/07/2023