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TRF2 - 5007090-59.2024.4.02.5102
Partes: ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 15/08/2025
TRF2 - 5007090-59.2024.4.02.5102
Partes: ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003539-71.2024.4.02.5102
Partes: ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 06/02/2025
TRF2 - 5003539-71.2024.4.02.5102
Partes: ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 21/03/2024
TRF2 - 5012864-07.2023.4.02.5102
Partes: ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF2 - 5012864-07.2023.4.02.5102
Partes: ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001