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TJMA - 0838984-66.2020.8.10.0001
Partes: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/2020
TJMA - 0002395-40.2015.8.10.0048
Partes: ZILZA S DA S MESQUITA - ME e outros x JOSE DE JESUS ROCHA VIEIRA
Advogado: ALEXANDER LOPES PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0002395-40.2015.8.10.0048
Partes: JOSE DE JESUS ROCHA VIEIRA x BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A e outros
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 17/08/2015
TJMA - 0800580-12.2021.8.10.0000
Partes: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 19/01/2021
TJMA - 0815404-39.2022.8.10.0000
Partes: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMA - 0837416-10.2023.8.10.0001
Partes: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A x ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 03/04/2024
TJMA - 0837416-10.2023.8.10.0001
Partes: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A x ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMA - 0866158-45.2023.8.10.0001
Partes: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMA - 0866158-45.2023.8.10.0001
Partes: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/03/2024
TJCE - 3000843-92.2022.8.06.0035
Partes: LUCILENE CAMINHA DA SILVA x BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 24/04/2024