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TJPR - 0752431-26.2022.8.18.0000
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO - UNITRAN e outros
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Gomes da Costa Neto
Ajuizamento: 15/09/2023
TJES - 5020633-70.2023.8.08.0024
Partes: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA e outros x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 09/08/2024
TJES - 5020633-70.2023.8.08.0024
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 03/07/2023
TJRN - 0810858-91.2022.8.20.5001
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: PEDRO COLAROSSI JACOB e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/03/2023
TJRN - 0810858-91.2022.8.20.5001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO - COFIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/03/2022
TJSC - 5057948-96.2020.8.24.0023
Partes: AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/06/2024
TJSC - 5057948-96.2020.8.24.0023
Partes: AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA e outros x GERENTE DE GERENCIA DE ARRECADACAO (GERAR) DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2023
TJSC - 5057948-96.2020.8.24.0023
Partes: PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x GERENTE DE GERENCIA DE ARRECADACAO (GERAR) DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JOSE RICARDO GONCALVES LOPES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/07/2020
TJPB - 0810470-11.2022.8.15.2001
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PEDRO COLAROSSI JACOB e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJCE - 0285937-17.2021.8.06.0001
Partes: UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x ELFA MEDICAMENTOS S.A e outros
Advogado: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 05/08/2025