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TJMG - 5001037-32.2021.8.13.0671
Partes: PHILIPS DO BRASIL LTDA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: DANIELA ALVES DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 20/03/2025
TJMG - 5001037-32.2021.8.13.0671
Partes: PHILIPS DO BRASIL LTDA e outros x CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e outros
Advogado: JOAO COSTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 24/01/2025
TJMG - 5001037-32.2021.8.13.0671
Partes: CELINA MARIA JESUS SILVA x PHILIPS DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Serro
Ajuizamento: 19/11/2021
TJRO - 5002693-08.2024.8.21.0053
Partes: CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x JOEL PENSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Guapore/Rs
Ajuizamento: 10/07/2024
TJRO - 5010738-05.2025.8.21.0008
Partes: MARCELO SAMPAIO VERGARA x CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
Advogado: CAROLINE FARIAS MENESES e outros
1ª instância - Vara do Jec - Canoas/Rs
Ajuizamento: 14/03/2025
TRF2 - 5002607-71.2019.4.02.5001
Partes: CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002607-71.2019.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 22/11/2021
TJBA - 0014653-72.2025.8.05.0080
Partes: ALDEMARO FELIX DA SILVA x CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana
Ajuizamento: 30/04/2025
TJBA - 8157670-78.2022.8.05.0001
Partes: CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DA DIRETORIA DE CONTROLE DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VINICIUS FREGONAZZI TAVARES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022
TJRJ - 0818843-95.2025.8.19.0002
Partes: CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x RODRIGO SOUSA SANTOS
Advogado: JOAO COSTA NETO
1ª instância - Niteroi 4 Vara Civel
Ajuizamento: 11/06/2025