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TJMT - 1003476-54.2022.8.11.0041
Partes: ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/02/2022
TJBA - 8135802-15.2020.8.05.0001
Partes: ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ - BA e outros
Advogado: FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/12/2020
TJDFT - 0707800-17.2020.8.07.0018
Partes: ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 22/03/2021
TJDFT - 0707800-17.2020.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 22/09/2023
TJDFT - 0707800-17.2020.8.07.0018
Partes: ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 01/12/2020