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TJRR - 0803540-39.2020.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA x EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS e outros
Advogado: SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 06/06/2024
TJRR - 0803540-39.2020.8.22.0000
Partes: JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: LILIANE BUGE FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 04/08/2021
TJRR - 0800547-23.2020.8.22.0000
Partes: JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 10/02/2020
TJRR - 0800547-23.2020.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2024
TJRR - 0801373-49.2020.8.22.0000
Partes: JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: RODRIGO TOSTA GIROLDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 13/03/2020
TJRR - 0802521-95.2020.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA x FABIENNE IGNACHITI VARGAS e outros
Advogado: MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 28/04/2020
TJRR - 0802521-95.2020.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA x EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 23/09/2022
TJRR - 0800551-60.2020.8.22.0000
Partes: JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 11/02/2020
TJRR - 0800551-60.2020.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA x EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS e outros
Advogado: SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 06/05/2024
TJRR - 0802240-42.2020.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA x EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS e outros
Advogado: MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 22/11/2021