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TRF2 - 5119503-23.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 11/10/2023
TRF2 - 5053680-05.2021.4.02.5101
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/06/2021
TRF2 - 5083691-46.2023.4.02.5101
Partes: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/08/2023
TRF2 - 5083691-46.2023.4.02.5101
Partes: PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIANA MARTELI FAIS FERIATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 24/10/2024