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TJMA - 0801535-18.2023.8.10.0115
Partes: MUNICIPIO DE BACABEIRA x JANETE PIRES CAXIAS
Advogado: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 27/06/2025
TJMA - 0801535-18.2023.8.10.0115
Partes: JANETE PIRES CAXIAS x MUNICIPIO DE BACABEIRA
Advogado: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 15/06/2023
TJMA - 0001115-61.2014.8.10.0115
Partes: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO x VERA LUCIA CALVET FERREIRA e outros
Advogado: FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 30/05/2014
TJMA - 0000594-34.2005.8.10.0115
Partes: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DIAS e outros x MUNICIPIO DE ROSARIO
Advogado: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 22/07/2005
TJMA - 0800625-93.2020.8.10.0115
Partes: LUIZ CARLOS ROCHA CAMPOS x MUNICIPIO DE ROSARIO/MA
Advogado: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 28/04/2020
TJMA - 0801903-90.2024.8.10.0115
Partes: JOANA NOE MATOS x MUNICIPIO DE ROSARIO
Advogado: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 28/05/2024
TJMA - 0801903-90.2024.8.10.0115
Partes: MUNICIPIO DE ROSARIO x JOANA NOE MATOS e outros
Advogado: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 04/02/2025
TJMA - 0801364-90.2025.8.10.0115
Partes: IVANILDE MONTEIRO SILVA x MUNICIPIO DE ROSARIO
Advogado: FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 05/06/2025