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TJRN - 0868653-50.2025.8.20.5001
Partes: FILIPE ALBERTO RAMOS REBOUCAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ALEX HUMBOLDT DE SOUZA RAMOS
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/08/2025
TJRN - 0802027-39.2024.8.20.5145
Partes: RANIERE SILVA DA COSTA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA e outros
Advogado: ALEX HUMBOLDT DE SOUZA RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/07/2025
TJRN - 0879642-18.2025.8.20.5001
Partes: DEUMA MARIA ALVES SANTOS DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ALEX HUMBOLDT DE SOUZA RAMOS
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/09/2025
TRF1 - 1020956-41.2022.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros
Advogado: ANDRE MARTINS MACIEL e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/05/2022
TRF1 - 1016613-02.2022.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA e outros
Advogado: ALEX HUMBOLDT DE SOUZA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 25/09/2024
TJRR - 7005611-38.2024.8.22.0015
Partes: FRANCISCO NEY CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR x GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros
Advogado: ALEX HUMBOLDT DE SOUZA RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 01/11/2024