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TJRJ - 0313895-54.2017.8.19.0001
Partes: FRANCISCO DE PAULA GOMES BAPTISTA PITA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/12/2017
TJRJ - 0004414-55.2004.8.19.0209
Partes: MANOEL PINHEIRO DE PAULA x MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES e outros
Advogado: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/07/2014
TJRJ - 0121659-75.2017.8.19.0001
Partes: JORGE ALONSO FERRACO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/05/2017
TJRJ - 0087393-28.2018.8.19.0001
Partes: RACIB PEDRO FILHO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/04/2018
TJRJ - 0378242-09.2011.8.19.0001
Partes: VICTOR AUGUSTO LODI HUET DE BACELLAR x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/05/2019
TJRJ - 0001468-05.2016.8.19.0011
Partes: CIDINA FERREIRA BARRETO x MUNICIPIO DE CABO FRIO e outros
Advogado: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cabo Frio 3 Vara Civel
Ajuizamento: 04/02/2016
TJRJ - 0057956-39.2018.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TJRJ - 0026156-17.2023.8.19.0001
Partes: LM E JB POSTO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 02/03/2023
TJRJ - 0167955-63.2014.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE DEMAIR DA CONCEICAO DE MEDEIROS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 21/05/2014
TJRJ - 0024728-97.2023.8.19.0001
Partes: AUTO POSTO QUEIMADOS RIO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ELINGTON GOES CARDOSO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 27/02/2023