Partes: MARIA DE JESUS GARCIA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: DIEGO DUARTE DE LEMOS e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MONIQUE CRUZ MORAIS x FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado: POLIANA LOBO E LEITE e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: JOSEMEIRE SOARES GUIMARAES x BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARINETE DE FATIMA PEREIRA PAULA

Advogado: DIEGO JOSE CRUZ MORAIS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Paulo Sergio Velten Pereira

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x LUIS EDUARDO FERREIRA PASSINHO e outros

Advogado: ANDERSON RODRIGO MIRANDA NOGUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x GENARIO PEREIRA SILVA

Advogado: INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MARIA TERESA COSTA DE ARAUJO LEITAO x CARINA ALVES DE SOUSA

Advogado: DIEGO JOSE CRUZ MORAIS

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x FRANCISCA JOELINA MOREIRA ABREU e outros

Advogado: JADSON CLEON SILVA DE SOUZA e outros

1ª instância - 11ª Sao Luis

Partes: DIONGENES AZEVEDO BATISTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: JADSON CLEON SILVA DE SOUZA e outros

1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis