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TJBA - 0111922-68.1999.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA e outros
Advogado: GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/12/1999
TJBA - 0019246-64.2011.8.05.0039
Partes: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/12/2011
TJBA - 0515231-02.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MINERACAO CARAIBA SA
Advogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 11/06/2022
TJBA - 0100499-28.2010.8.05.0001
Partes: PAES MENDONCA SA x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL e outros
Advogado: RINALDO LUZ DE CARVALHO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/02/1993
TJBA - 0097718-19.1999.8.05.0001
Partes: ADELLY ROSA ORSELLI MORAES e outros x FRANKLIN JOSE PONTES DE SA SODRE
Advogado: GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 28/10/1999
TJBA - 0002287-37.1971.8.05.0001
Partes: PAES MENDONCA SA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 20/05/2024
TJBA - 8068036-76.2019.8.05.0001
Partes: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/11/2019
TJBA - 8068036-76.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e outros
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 03/12/2021
TJBA - 8177876-45.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2024
TJBA - 0000670-45.1999.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS x PAES MENDONCA
Advogado: ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 16/03/1999