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TJMA - 0803407-68.2019.8.10.0031
Partes: RANIERY CARVALHO DA COSTA x MUNICIPIO DE MATA ROMA
Advogado: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 06/11/2019
TJMA - 0803407-68.2019.8.10.0031
Partes: RANIERY CARVALHO DA COSTA x MUNICIPIO DE MATA ROMA
Advogado: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMA - 0802043-75.2022.8.10.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JANAINA DA SILVA DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Luzia
Ajuizamento: 24/08/2022
TJMA - 0001395-57.2018.8.10.0126
Partes: GARDENIA DE PAULA ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS
Advogado: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Ajuizamento: 03/12/2018
TJMA - 0001395-57.2018.8.10.0126
Partes: GARDENIA DE PAULA ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS
Advogado: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMA - 0800027-36.2019.8.10.0096
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO
Advogado: YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 16/01/2019
TJMA - 0800025-66.2019.8.10.0096
Partes: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 16/01/2019
TJMA - 0800025-66.2019.8.10.0096
Partes: MARIA EUNICE PINTOS SOUSA e outros x MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO
Advogado: TALITY MAKERLY SOUSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMA - 0800023-96.2019.8.10.0096
Partes: GENILDA LIMA SOBRINHO e outros x MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 16/01/2019
TJMA - 0800023-96.2019.8.10.0096
Partes: GENILDA LIMA SOBRINHO e outros x MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 24/02/2021