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TJMG - 2697730-85.2023.8.13.0000
Partes: NISSI MODAS DO VESTUARIO LTDA - EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMG - 4639932-13.2008.8.13.0145
Partes: INDUSTRIAS FLORIDA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ERIK COSTA CRUZ E REIS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 11/04/2025
TJMG - 4639932-13.2008.8.13.0145
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x INDUSTRIAS FLORIDA LTDA e outros
Advogado: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 29/11/2024
TJMG - 5012042-09.2023.8.13.0145
Partes: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA x ESTILO LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado: BERNARDO FACIO BICALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 25/01/2024
TJMG - 1107440-64.2024.8.13.0000
Partes: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CALIXTO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ARTHUR GOMES TABET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 16/02/2024
TJMG - 5001130-36.2022.8.13.0064
Partes: NILSON TEODORO DOS ANJOS e outros x VANDER ZAMBELI VALE e outros
Advogado: ERIK COSTA CRUZ E REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 10/03/2025
TRF1 - 0000978-16.2004.4.01.3801
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARNE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: BERNARDO FACIO BICALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Juiz de Fora
Ajuizamento: 18/10/2024