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TJAM - 0003388-47.2023.8.03.0000
Partes: PEDRO VIEIRA VIANA RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: DIONY LIMA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 02/05/2023
TJAM - 0050845-19.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x YURI SENA MORAES e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 13/10/2016
TJAM - 0009362-65.2023.8.03.0000
Partes: PAULO BRANDAO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: DIONY LIMA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/12/2023
TJAM - 0003089-36.2024.8.03.0000
Partes: HELVIO DOS SANTOS FARIAS x 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MACAPA
Advogado: DIONY LIMA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica
Ajuizamento: 09/05/2024
TJAM - 0001168-05.2025.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x MARCUS VINICIUS SOUZA MACHADO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 22/01/2025
TJAM - 0017946-31.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x PAULO ARAUJO ORPHION e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 26/04/2017
TJAM - 0053989-64.2017.8.03.0001
Partes: ROZINALTO RANGEL FERREIRA e outros x ROZINALTO RANGEL FERREIRA e outros
Advogado: DIONY LIMA MELO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 27/11/2017
TJAM - 0011371-31.2022.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x BRENDA DOS SANTOS NUNES e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Ajuizamento: 16/03/2022