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TJMT - 0001514-33.2019.8.11.0036
Partes: MARCIO FERREIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LEONARDO DORNELLES SALES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 18/06/2024
TJMT - 0001514-33.2019.8.11.0036
Partes: CELIO RIBEIRO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FERNANDO FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMT - 0002469-69.2016.8.11.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x LAZARO LIMA DE SOUZA
Advogado: RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Guiratinga - Vara Unica
Ajuizamento: 30/11/2016
TJMT - 1028091-96.2020.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JEFFERSON DE SOUZA SILVA
Advogado: JOSE LOPES SIQUEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 02/12/2020
TJMT - 0011712-34.2016.8.11.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x TIAGO SANTANA BARBOSA e outros
Advogado: RICHARD PEREIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 28/10/2016
TJMT - 0000562-18.2019.8.11.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ANDERSON CREMA GONCALVES e outros
Advogado: RAFAEL RODRIGUES REGO e outros
1ª instância - Juscimeira - Vara Unica
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMT - 0000562-18.2019.8.11.0048
Partes: KASSIA MARIANO VALEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara Criminal
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMT - 0016210-90.2018.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x OTAVIO CLAYTON NASCIMENTO DA SILVA
Advogado: RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 12/08/2025
TJMT - 0016210-90.2018.8.11.0042
Partes: OTAVIO CLAYTON NASCIMENTO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara Criminal
Ajuizamento: 17/06/2024
TJMT - 0027504-18.2013.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x DOUGLAS BARROS AQUINO e outros
Advogado: NATHANY PRISCILLA BORGES ROCHA e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal
Ajuizamento: 20/08/2013