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TJMT - 1028568-68.2021.8.11.0041
Partes: TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABIO MONTANINI FERRARI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2025
TJMT - 1000179-81.2022.8.11.0027
Partes: RODOLFO ABUD CABRERA x SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Advogado: ANA PAULA ANDRIOLO e outros
1ª instância - Itiquira - Vara Unica
Ajuizamento: 03/03/2022
TJMT - 1000179-81.2022.8.11.0027
Partes: SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF1 - 1032076-26.2022.4.01.0000
Partes: BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PORTO VELHO RO e outros
Advogado: ANA CAROLINA ERNICA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 08/09/2022
TRF1 - 1000882-24.2022.4.01.4101
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA.
Advogado: ANA PAULA ANDRIOLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRR - 7015172-19.2024.8.22.0005
Partes: NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO e outros
Advogado: ANA CAROLINA ERNICA DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 25/11/2024
TJMG - 5023617-89.2023.8.13.0702
Partes: XINGU NUTRICAO ANIMAL LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FABIO MONTANINI FERRARI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 06/03/2025