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TJMG - 0777526-11.2005.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x VALERIA ELIZIARIO GERALDO e outros
Advogado: LENICE SOARES PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMG - 0794125-76.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ADEMAR SOARES FILHO e outros
Advogado: OSCAR DINIZ REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMG - 2096570-11.2022.8.13.0000
Partes: TORA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME x ALMIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado: AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMG - 0996157-82.2006.8.13.0027
Partes: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OSCAR DINIZ REZENDE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMG - 1343492-12.2023.8.13.0000
Partes: GABRIELA VALADAO CAMARGOS REZENDE MELO e outros x JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BETIM e outros
Advogado: HELENA FRADE SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0363628-15.2013.8.13.0027
Partes: SIOMARA DO PINHO SOUSA BRAZ e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OSCAR DINIZ REZENDE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMG - 0592024-50.2023.8.13.0000
Partes: MARCOS ANTONIO DA SILVA x INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
Advogado: OSCAR DINIZ REZENDE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 10/07/2024
TJMG - 1330440-46.2023.8.13.0000
Partes: SLUMP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ARNALDO OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/09/2025
TJMG - 1593708-90.2023.8.13.0000
Partes: SONIA DE OLIVEIRA REZENDE e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: OSCAR DINIZ REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Paulo Rogerio de Souza Abrantes
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMG - 6006562-77.2015.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: OSCAR DINIZ REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 30/04/2025