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TJPA - 0838090-86.2019.8.14.0301
Partes: M. A. PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DIO GONCALVES CARNEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 16/07/2019
TJPA - 0896161-08.2024.8.14.0301
Partes: ROSIENE VALE BARBOZA x DETRAN PARA
Advogado: LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/11/2024
TJPA - 0838889-56.2024.8.14.0301
Partes: VILSON BENTES PEREIRA
Advogado: VINICIUS RODRIGUES MENDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/05/2024
TJPA - 0836689-76.2024.8.14.0301
Partes: ISAIAS SANTOS DE JESUS
Advogado: LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/04/2024
TJPA - 0917632-80.2024.8.14.0301
Partes: x FERNANDO CARLOS CHADA BARBOSA
Advogado: ADRIAN PINHEIRO SOUZA CEI e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/12/2024
TJPA - 0804869-56.2021.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x RS COSMETICOS LTDA e outros
Advogado: ELIANE SERRAO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 29/10/2024
TJPA - 0806979-16.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x ARSENAL GAS LTDA - ME
Advogado: THIAGO CARVALHO PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 24/01/2021
TJPA - 0899856-38.2022.8.14.0301
Partes: ALAN COSTA DA SILVA x IGEPREV
Advogado: LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/12/2022
TJPA - 0815227-51.2019.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: FELIPE RADAMES SOUSA DA COSTA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 19/12/2019
TJPA - 0803579-52.2025.8.14.0301
Partes: MARIA JOSE DA SILVA CORREA
Advogado: LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 21/01/2025