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TJDFT - 0712588-69.2023.8.07.0018
Partes: CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DIEGO DE SOUSA PAULINO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 25/10/2023
TJDFT - 0700107-74.2023.8.07.0018
Partes: LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DIEGO DE SOUSA PAULINO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 10/01/2023
TJRN - 0805271-59.2020.8.20.5001
Partes: CRUZEIRO OPTICAL MIX LTDA - ME x SECRETARIO DE TRIBUTACAO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 27/08/2021
TJRN - 0821955-11.2015.8.20.5106
Partes: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 03/06/2020
TJRN - 0800385-75.2024.8.20.5001
Partes: IND. & COM. MENDONCA BARRETO LTDA x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/01/2024
TJRN - 0800385-75.2024.8.20.5001
Partes: IND. & COM. MENDONCA BARRETO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DIEGO DE SOUSA PAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRN - 0811824-83.2024.8.20.5001
Partes: RUBIA CRISTINA MUNIZ - EPP x GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: DIEGO DE SOUSA PAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 10/10/2024
TJRN - 0811824-83.2024.8.20.5001
Partes: RUBIA CRISTINA MUNIZ - EPP x GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/02/2024
TJRN - 0602407-90.2008.8.20.0106
Partes: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 14/07/2008
TJPA - 0857586-96.2022.8.14.0301
Partes: QUEIJOLEITE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/07/2022