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TJSP - 0007066-51.2019.8.26.0362
Partes: MAILSON LUIZ BRANDAO x LUIS ANTONIO SCARLATE
Advogado: MAILSON LUIZ BRANDAO e outros
1ª instância - 01 Civel de Moji Guacu
Ajuizamento: 29/04/2014
TJSP - 1009081-75.2023.8.26.0510
Partes: MARCIO RODRIGUES GAMA x DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CALDEIRA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Ajuizamento: 30/08/2023
TJSP - 1009081-75.2023.8.26.0510
Partes: EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A x MARCIO RODRIGUES GAMA
Advogado: LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Martin Vargas
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSP - 0002175-38.2013.8.26.0510
Partes: OSNI FERRAZ DE BARROS e outros x TERCILIA FERRAZ DE BARROS
Advogado: ROBERTA WEYGAND e outros
1ª instância - 04 Civel de Rio Claro
Ajuizamento: 19/02/2013
TJSP - 0001278-87.2025.8.26.0510
Partes: AUGUSTO CESAR BARONI x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CALDEIRA e outros
1ª instância - 04 Civel de Rio Claro
Ajuizamento: 22/05/2023