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TJAP - 0232016-71.2025.8.04.1000
Partes: DESCONHECIDOS x INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO-IMPLURB
Advogado: MELQUISEDEC FREITAS PANTOJA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 22/08/2025
TJAP - 0674450-73.2020.8.04.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x MUNICIPIO DE MANAUS e outros
Advogado: RAFAEL LINS BERTAZZO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/06/2020
TJAP - 0448770-31.2024.8.04.0001
Partes: ENRICO ARAUJO BRESCIANINI e outros x CAP FEIJO SERVICOS EDUCACIONAIS, BELEZA E LANCHONETES
Advogado: KELY ARAUJO BRESCIANINI e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 12/03/2024
TJAP - 0448770-31.2024.8.04.0001
Partes: CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO VALLE x ENRICO ARAUJO BRESCIANINI
Advogado: KELY ARAUJO BRESCIANINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Onilza Abreu Gerth
Ajuizamento: 18/03/2025
TJRO - 5037352-59.2011.8.21.0001
Partes: GLECI MACHADO BRESCIANINI e outros x IDA NUNES GARCEZ
Advogado: VINICIUS KOCH ABDO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 27/05/2025
TRF1 - 1012748-16.2022.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Advogado: KELY ARAUJO BRESCIANINI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 29/09/2023