Partes: ESTADO DO AMAZONAS x OCIDENTAL COMERCIO DE FRIOS LTDA

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1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x CONSTRUTORA GUARANY LTDA e outros

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1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica

Partes: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA e outros x REMILSE MARIA CHAVES GOMES

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1ª instância - 5ª Manaus

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GILSON DE OLIVEIRA PASSOS JUNIOR

Advogado: ILLY SOARES DE SOUZA e outros

1ª instância - 4ª Manaus

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: THIAGO CARLOS DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira

Partes: ERICA DE SOUSA CAMPOS x PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogado: LUANA DE ASSIS PIRES DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz