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TJSP - 1005039-46.2023.8.26.0101
Partes: COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS - CONGREGACAO DAS IRMAS TERCIARIAS CAPUCHINHAS DA SAGRADA FAMILIA x VINICIUS ARAUJO DE MORAES BORGES
Advogado: THIAGO SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 01 Civel de Cacapava
Ajuizamento: 01/12/2023
TJSP - 1000388-46.2025.8.26.0118
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARCELO SILVA PONTES
Advogado: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Pinella Helaehil - Colegio Recursal
Ajuizamento: 27/08/2025
TJSP - 1000388-46.2025.8.26.0118
Partes: MARCELO SILVA PONTES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cananeia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJSP - 1001178-03.2025.8.26.0515
Partes: REGINALDO APARECIDO BASILIO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Rosana
Ajuizamento: 14/08/2025
TJSP - 1003538-70.2025.8.26.0462
Partes: MARCIO GOMES DA SILVA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSP - 1003537-85.2025.8.26.0462
Partes: MARCIO GOMES DA SILVA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSP - 1024693-75.2025.8.26.0577
Partes: TATIANA CANDIDO FURTADO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 12/08/2025
TJSP - 1002159-92.2025.8.26.0495
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x RICARDO CLAUDIONOR MENDES
Advogado: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai - Colegio Recursal
Ajuizamento: 07/08/2025
TJSP - 1007401-19.2025.8.26.0079
Partes: PAULO HENRIQUE ADRIANO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Ajuizamento: 30/07/2025
TJSP - 1024681-61.2025.8.26.0577
Partes: TATIANA CANDIDO FURTADO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 12/08/2025