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TJAP - 0174523-39.2025.8.04.1000
Partes: JANE LUCE OLIVEIRA NOGUEIRA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 26/06/2025
TJAP - 0174547-67.2025.8.04.1000
Partes: ANA AMELIA DE OLIVEIRA PINTO x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 26/06/2025
TJAP - 0174576-20.2025.8.04.1000
Partes: JAIR LOPES CAVALCANTE x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MARIO ROBUSTELLI FILHO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 26/06/2025
TJAP - 0445075-69.2024.8.04.0001
Partes: LUZIA BATISTA DE SOUZA e outros
Advogado: VANESSA OLIVEIRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 02/09/2024
TJAP - 0174848-14.2025.8.04.1000
Partes: ENYO HENRYQUE DO NASCIMENTO FREITAS x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 26/06/2025
TJAP - 0023351-50.2025.8.04.1000
Partes: REGINA LUCIA DE PAULA MENDES x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 28/01/2025
TJAP - 0177787-64.2025.8.04.1000
Partes: SERGIO GERALDO PENEDO BATISTA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MARIO ROBUSTELLI FILHO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 30/06/2025
TJAP - 0061998-17.2025.8.04.1000
Partes: INEI DE JESUS FREITAS DOS SANTOS x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MARIO ROBUSTELLI FILHO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 10/03/2025
TJAP - 0109661-59.2025.8.04.1000
Partes: SUELEN CRISTINA MACIAO LOUSADA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: VANESSA OLIVEIRA ALMEIDA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAP - 0182913-95.2025.8.04.1000
Partes: ACECY ALMEIDA GOMES x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MARIO ROBUSTELLI FILHO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 04/07/2025