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TJBA - 8001357-45.2022.8.05.0242
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JEFFERSON CARDOSO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DINAEL DA SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 10/10/2022
TJBA - 8001123-63.2022.8.05.0242
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x NEDSON CESAR RIBEIRO MASCARENHAS
Advogado: LUISA MOURA GOMES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 24/08/2022
TJBA - 0000237-79.2017.8.05.0242
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAUDE-BA e outros x LUCIENE SANTOS FERREIRA
Advogado: MARCELO PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 04/07/2017
TJBA - 8000077-44.2025.8.05.0077
Partes: MARIA SOCORRO DOS SANTOS MEIRELES DE ALMEIDA x CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: DINAEL DA SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 15/01/2025
TJBA - 8000393-81.2024.8.05.0242
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCIANO PASSOS DOS SANTOS
Advogado: DINAEL DA SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 12/03/2024
TJBA - 8002051-43.2024.8.05.0242
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CARLITO JOSE DA SILVA
Advogado: DINAEL DA SILVA DE SOUZA
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 14/10/2024
TJBA - 0000687-61.2013.8.05.0242
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DA CIDADE DE SAUDE BAHIA e outros x ADELZINO FLORA DA SILVA
Advogado: MARCELO PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 17/06/2013
TJBA - 8000767-97.2024.8.05.0242
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EDIVAILTON COSTA DE AMORIM
Advogado: DINAEL DA SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 08/05/2024
TJBA - 8011118-09.2020.8.05.0004
Partes: ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS x GUSTAVO MALHEIROS PEREIRA e outros
Advogado: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Registros Publicos - Alagoinhas
Ajuizamento: 05/11/2020
TJBA - 8001750-96.2024.8.05.0242
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ELSON DE JESUS
Advogado: DINAEL DA SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 11/09/2024