Partes: FUNDACAO RENOVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Partes: USINA UNIAO E INDUSTRIA SA x AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CPRH e outros

Advogado: TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes

Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros x JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS

Advogado: JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes: AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CPRH e outros x EDUARDO ANTONIO MAIA LINS

Advogado: AUGUSTO GARIBALDI PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior

Partes: YSABELA CARDOSO DA SILVA x AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: FABIOLLA ROCHA ARAUJO

1ª instância - Vara de Faz Publica Est Mun Reg Publicos, Meio Amb - Marataizes

Partes: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL x COORDENADOR DA COMISSAO DE SELECAO - CPRH e outros

Advogado: WELBBER WALESKO VIEIRA DE BRITO

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros

Advogado: WELBBER WALESKO VIEIRA DE BRITO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Antenor Cardoso Soares Junior

Partes: MVA TRANSPORTES LTDA x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS CPRH e outros

Advogado: LIDIA BARRETO DE MELO MOREIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital