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TJBA - 8003827-13.2024.8.05.0199
Partes: OZANA LELIA SANTOS RODRIGUES ALVES x MUNICIPIO DE MIRANTE
Advogado: MATHEUS SOUZA GALDINO e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Pocoes
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8021878-50.2025.8.05.0001
Partes: JANE APARECIDA DE OLIVEIRA BOTELHO PINTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATHEUS SOUZA GALDINO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/02/2025
TJBA - 8003565-63.2024.8.05.0199
Partes: VALQUIRIA SERTAO SOUZA ROCHA x MUNICIPIO DE MIRANTE
Advogado: MATHEUS SOUZA GALDINO e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Pocoes
Ajuizamento: 14/11/2024
TJBA - 8166210-81.2023.8.05.0001
Partes: PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARNABE x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 27/03/2025
TJBA - 8166210-81.2023.8.05.0001
Partes: PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARNABE x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/11/2023
TJBA - 8028224-17.2025.8.05.0001
Partes: SANDRA MARA ALVES RAMOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VICTOR NASCIMENTO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/02/2025
TJBA - 8181214-27.2024.8.05.0001
Partes: NOEMIA CARDOSO DE CASTRO PENALVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATHEUS SOUZA GALDINO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/11/2024
TJBA - 8155106-58.2024.8.05.0001
Partes: MARIA DA PURIFICACAO RIBEIRO SERAFIM x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATHEUS SOUZA GALDINO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/10/2024
TJBA - 8044681-61.2024.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE FLORESTAL x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: GABRIEL CARVALHO E PASSOS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/04/2024
TJBA - 8154174-70.2024.8.05.0001
Partes: JOAO EDUAO FERREIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATHEUS SOUZA GALDINO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/10/2024