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TJSP - 1000487-39.2015.8.26.0547
Partes: CERTANO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x CAMPO LIMPO AGRO PECUARIA LTDA. e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO MARINI e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Ajuizamento: 04/11/2015
TJSP - 0101951-12.2004.8.26.0547
Partes: UNIAO-FAZENDA NACIONAL e outros x USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOL e outros
Advogado: SILVIO LEVCOVITZ e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Ajuizamento: 14/10/2004
TJSP - 0053159-80.2011.8.26.0547
Partes: UNIAO e outros x USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOL
Advogado: CARLOS ALBERTO MARINI
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Ajuizamento: 20/09/2011
TJSP - 0101933-15.2009.8.26.0547
Partes: UNIAO/FAZENDA NACIONAL e outros x AGROPECUARIA CORREGO RICO LTDA.
Advogado: SILVIO LEVCOVITZ e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Ajuizamento: 19/06/2009
TJSP - 1001284-73.2019.8.26.0547
Partes: JUIZO EX OFFICIO x AGROPECUARIA CORREGO RICO LTDA.
Advogado: MARIO HENRIQUE EULALIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paola Christina Calabro Lorena de Oliveira
Ajuizamento: 21/10/2024
TJSP - 0002005-91.2011.8.26.0589
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x JOSE ROBERTO PAVANI e outros
Advogado: VAGNER ALESSANDRO ZANICHELI FROZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Simao
Ajuizamento: 27/06/2011
TJSP - 0000761-82.2013.8.26.0549
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x USINA SANTA RITA SA ACUCAR E ALCOOL
Advogado: CARLOS ALBERTO MARINI e outros
1ª instância - Foro 9 - Nucleo 4.0_Unidade 9 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 24/07/2025
TJSP - 0000562-80.2024.8.26.0547
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOL
Advogado: CARLOS ALBERTO MARINI e outros
1ª instância - Foro 12 - Nucleo 4.0_Unidade 12 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 12/08/2025
TJSP - 0000437-54.2020.8.26.0547
Partes: EDUARDO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA x TRANSBRI UNICA TRANSPORTES LTDA
Advogado: EDUARDO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Ajuizamento: 10/12/2018
TJSP - 1000242-54.2017.8.26.0160
Partes: SILVANA PERREIRA DE OLIVEIRA x JOSE ANTONIO MUFATO
Advogado: VALTER JOSE DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Descalvado
Ajuizamento: 20/02/2017