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TJRJ - 0338946-82.2008.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0050704-29.2011.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LEILA PEREIRA BRANCO e outros
Advogado: ANTONIO OLIBONI e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0069802-19.2019.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCELO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Criminal
Ajuizamento: 13/06/2024
TJRJ - 0035255-16.2020.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MAX MARTINS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO LEITE CORREA e outros
1ª instância - Capital 19 Vara Criminal
Ajuizamento: 14/02/2020
TJRJ - 0800580-75.2024.8.19.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAQUAREMA x MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES e outros
Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES e outros
1ª instância - Saquarema 2 Vara
Ajuizamento: 05/02/2024
TJRJ - 0187030-44.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ARY DOS SANTOS GERALDO
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 27 Vara Criminal
Ajuizamento: 04/10/2021
TJRJ - 0313475-10.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ALMIR PEREIRA RODRIGUES JUNIOR
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Itaborai 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 22/12/2021
TJRJ - 0289490-80.2019.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS e outros x MARCELO CRIVELLA e outros
Advogado: MARIA EDUARDA AGUIAR DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/12/2019
TJRJ - 0006840-61.2018.8.19.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCOS VINICIUS DA SILVA CORREA DUTRA e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 10/05/2022
TJRJ - 0020953-11.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x FELIPE AUGUSTO CANCELLAS
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 3 Vara Criminal
Ajuizamento: 09/02/2022