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TRF1 - 0001809-89.2012.4.01.3508
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PEDRO PAULO MACHADO SARAIVA e outros
Advogado: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO e outros
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TJMG - 0753065-60.2022.8.13.0000
Partes: EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPP x OSEAS MOURA DA SILVA
Advogado: ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMG - 2780334-30.2006.8.13.0702
Partes: R.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. x JOSE LUCIO DE TOLEDO e outros
Advogado: JOAO JOSE GARCIA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 11/03/2022
TJMG - 5014016-35.2018.8.13.0702
Partes: ELTA FRANCO BATISTA DE OLIVEIRA e outros x JUNQUEIRA & SANTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME
Advogado: MARCELO CAETANO DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2025
TJMG - 4477830-71.2020.8.13.0000
Partes: EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPP x EDSON GOMES VENANCIO
Advogado: ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2025
TJMG - 0573134-92.2003.8.13.0702
Partes: ROGERIO VIANA PEREIRA x EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPP
Advogado: FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMG - 0392404-32.2016.8.13.0702
Partes: CONDOMINIO BAHAMAS x ROGERIO VIANA PEREIRA e outros
Advogado: WILLIAM FARIA DE SA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMG - 4061731-76.2007.8.13.0702
Partes: VIVIANE GARCIA DE SOUZA e outros x ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
Advogado: JOSE NUNES DA COSTA NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 15/01/2025
TJMG - 4720458-42.2008.8.13.0702
Partes: MARIA ALICE FERREIRA DE SOUZA e outros x EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: RICARDO ROCHA VIOLA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMG - 0151780-18.1999.8.13.0702
Partes: EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPP x ISABEL DINIZ GOMES e outros
Advogado: TAUANA OLIVEIRA NEVES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 25/08/2023