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TJSC - 5001852-26.2023.8.24.0033
Partes: TKML INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE ITAJAI/SC
Advogado: CLEBERSON DAS NEVES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 25/01/2023
TJSC - 5001852-26.2023.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x TKML INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: ALEXANDRE MACEDO TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSC - 5006059-05.2022.8.24.0033
Partes: DANILO EMILIO BERNARTT x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI
Advogado: ALEXANDRE MACEDO TAVARES
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 15/03/2022
TJSC - 5030362-20.2021.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI x MAILAI INCORPORACOES LTDA
Advogado: ALEXANDRE MACEDO TAVARES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSC - 5030362-20.2021.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x MAILAI INCORPORACOES LTDA
Advogado: ALEXANDRE MACEDO TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2025
TJSC - 5004759-85.2022.8.24.0072
Partes: VIA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CARLOS ALBERTO PRESTES e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Tijucas
Ajuizamento: 01/11/2022
TJSC - 0302917-10.2019.8.24.0033
Partes: TAMOYO COMERCIO DE FERRAMENTAS FERRAGENS E ARTIGOS PARA MARCENARIA LTDA x DIRETOR DA FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAI -FAMAI e outros
Advogado: ALEXANDRE MACEDO TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/05/2019
TJSC - 5000228-96.2019.8.24.0124
Partes: CONCORDIA LOGISTICA S.A. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Concordia
Ajuizamento: 30/11/2023
TJSC - 5000228-96.2019.8.24.0124
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x OS MESMOS e outros
Advogado: ALEXANDRE MACEDO TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/05/2024
TJSC - 0900044-58.2019.8.24.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFAEL SEHNEM e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha
Ajuizamento: 26/07/2019