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TRF1 - 0050219-42.2011.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: JOSE COELHO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Goi Nia
Ajuizamento: 01/07/2011
TRF1 - 0003432-36.2017.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PIO RIBEIRO DE SOUSA
Advogado: ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TJES - 0008695-57.2013.8.08.0011
Partes: ROGERIO MONTEIRO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: BARBARA LOPES RODRIGUES GAVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Eder Pontes da Silva
Ajuizamento: 25/11/2024
TJRN - 0804578-53.2022.8.20.5600
Partes: MPRN - PROMOTORIA ANGICOS e outros x EDMILSON FELIPE DE MEDEIROS
Advogado: ARINALVA CARLA MAURICIO PEREIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 21/11/2022
TJRN - 0100242-29.2019.8.20.0111
Partes: MPRN - PROMOTORIA ANGICOS e outros x CESAR CARLOS DA FONSECA DELGADO
Advogado: ANDERSON DANTAS SALDANHA DE PAIVA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 02/08/2019
TJRN - 0100169-57.2019.8.20.0111
Partes: MPRN - PROMOTORIA ANGICOS e outros x JOSE FAUSTINO JUNIOR
Advogado: DENES MEDEIROS SOUZA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 27/05/2019
TJRN - 0800131-68.2021.8.20.5111
Partes: MPRN - PROMOTORIA ANGICOS e outros x JOSE ROZELIO ALVES DA CUNHA
Advogado: FRANCISCO DE PAULO SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 21/02/2021
TJRN - 0800449-51.2021.8.20.5111
Partes: MPRN - PROMOTORIA ANGICOS e outros x MACIEL NECO DE SOUTO
Advogado: FRANCISCO DE PAULO SILVA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 16/06/2021
TJRN - 0103125-46.2016.8.20.0145
Partes: MPRN - 2 PROMOTORIA NISIA FLORESTA x MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA e outros
Advogado: JOCELIO JOSE SOARES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nisia Floresta
Ajuizamento: 25/05/2022
TJRN - 0840332-39.2024.8.20.5001
Partes: ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO x ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.241.739/0001-05 e outros
Advogado: JULIA ROCHA MIRANDA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/06/2024