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TJRO - 5005171-50.2021.8.21.0002
Partes: CESAR EDUARDO DA SILVA FRANCO x MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Alegrete/Rs
Ajuizamento: 30/11/2021
TJRO - 5005171-50.2021.8.21.0002
Partes: MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS x CESAR EDUARDO DA SILVA FRANCO
Advogado: NABOR MANOEL LOPES EMILIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Claudio Luis Martinewski
Ajuizamento: 26/02/2024
TJRO - 5000100-53.2010.8.21.0002
Partes: MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS x ABELARDO CORREIA
Advogado: LIZA ARRUSSUL CARUS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Alegrete/Rs
Ajuizamento: 16/11/2020
TJRO - 5000430-89.2006.8.21.0002
Partes: MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS x CATILCE MIRELE RODRIGUES FIORAVANTE ALMEIDA
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Alegrete/Rs
Ajuizamento: 11/08/2021
TJRO - 5001943-33.2022.8.21.0002
Partes: DICETTI PEREIRA & CIA LTDA x MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS
Advogado: PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Alegrete/Rs
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRO - 5006102-53.2021.8.21.0002
Partes: ADEMIR RODRIGUES MACHADO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Alegrete/Rs
Ajuizamento: 01/07/2024
TJRO - 5000100-09.2017.8.21.0002
Partes: MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Advogado: PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Alegrete/Rs
Ajuizamento: 05/10/2020
TJRO - 5000100-09.2017.8.21.0002
Partes: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES x MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS
Advogado: KATIA DE VARGAS MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado
Ajuizamento: 22/02/2023
TJRO - 5006020-22.2021.8.21.0002
Partes: ESTELITA PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Alegrete/Rs
Ajuizamento: 14/06/2024
TJRO - 5011633-24.2023.8.21.9000
Partes: ELISANDRO DA SILVA BECKER x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/11/2023