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TJMG - 5021326-35.2021.8.13.0105
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FRANSILMAR KARINE BATISTA DE AREDES
Advogado: MARCO TULIO GONCALVES GANNAM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMG - 0018391-53.2017.8.13.0718
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE
Advogado: WELLINGTON CAMARGOS FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMG - 5001227-15.2019.8.13.0396
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO e outros
Advogado: MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5010523-90.2021.8.13.0105
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD e outros x MUNICIPIO DE MARILAC e outros
Advogado: MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 11/03/2024
TJMG - 3149620-62.2009.8.13.0105
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES x AGNES RODRIGUES SOARES GOTTARDI
Advogado: ANDRE MYSSIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMG - 0006378-85.2018.8.13.0718
Partes: MUNICIPIO DE VIRGINOPOLIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: WAGNER BORGES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 03/05/2023
TJMG - 0536835-58.2021.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ALPERCATA x OSVALDINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado: ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 06/04/2021
TJMG - 0180342-86.2016.8.13.0105
Partes: MAGALY CARVALHO DAMASCENO ROCHA x FRANKFORT BICALHO JUNIOR e outros
Advogado: PAULA CRISTINA ROMAO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMG - 0020431-42.2016.8.13.0718
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x OZANAM OLIVEIRA DE FARIAS e outros
Advogado: MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 30/08/2024
TJMG - 5011481-18.2017.8.13.0105
Partes: JARBAS FRAGA DE ASSIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: SUYARA SOARES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 17/01/2024