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TJMS - 0800361-41.2025.8.12.0052
Partes: PM ALEXANDRE PEREIRA SOUZA FILHO e outros x FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A
Advogado: RAFAELA CRISTOVAO DE ANDREA e outros
1ª instância - Anastacio - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 17/03/2025
TJMS - 0900894-86.2024.8.12.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x GUSTAVO DE OLIVEIRA PATROCINIO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS e outros
1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 11/12/2024
TJMS - 0900419-86.2024.8.12.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: LUCAS DOS SANTOS
1ª instância - Anastacio - 1ª Vara
Ajuizamento: 28/11/2024
TJMS - 0900779-02.2023.8.12.0005
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros x FRANCISCO VINICIUS RIBEIRO BINATTI
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 10/10/2023
TJMS - 0900301-91.2023.8.12.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x DANIEL DOS ANJOS GUILHERME
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMS - 0900835-35.2023.8.12.0005
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros x SOLANGE DA SILVA VALEJO e outros
Advogado: THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE e outros
1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 03/11/2023
TJMS - 0800809-53.2021.8.12.0052
Partes: PM ALEXANDRE PEREIRA SOUZA FILHO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Anastacio - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 23/08/2021
TJBA - 0504110-60.2019.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLAUDIO LOPES FRANCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Feira de Santana
Ajuizamento: 10/12/2019
TJBA - 0701028-66.2021.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLAUDIO LOPES FRANCA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Feira de Santana
Ajuizamento: 15/07/2021
TJRJ - 0825872-30.2024.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 06/05/2025