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TJBA - 0300468-64.2014.8.05.0201
Partes: XURUPITA HOLIDAY RESORT LTDA e outros x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Advogado: LUCIANO DE SOUSA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 14/07/2025
TJBA - 0300468-64.2014.8.05.0201
Partes: XURUPITA HOLIDAY RESORT LTDA e outros x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: LUCIANO DE SOUSA DIAS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 13/03/2014
TJBA - 0501697-36.2018.8.05.0201
Partes: MARCELO SILVA DOS SANTOS e outros x EMANUELE COSTA SANTOS MASSA
Advogado: AMANDA FURLANETTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 06/08/2024
TJBA - 0501697-36.2018.8.05.0201
Partes: MARCELO SILVA DOS SANTOS e outros x EMANUELE COSTA SANTOS MASSA
Advogado: AMANDA FURLANETTO DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 29/08/2018
TRF1 - 1001985-14.2022.4.01.3310
Partes: LUIZ MENEZES SANTOS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: MATEUS PEREIRA SOARES e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 13/06/2022