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TJMG - 2724690-78.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCO ANTONIO MESSIAS FRANCO e outros
Advogado: TULIO LIMA VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cassio de Souza Salome
Ajuizamento: 30/10/2023
TJDFT - 0722404-34.2020.8.07.0001
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: LUIZ FELIPE MENDES DIAZ ANDRE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custodio
Ajuizamento: 25/10/2024
TJDFT - 0722404-34.2020.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x EDERSON SOARES DA SILVA e outros
Advogado: PATRICIA COSTA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 21/07/2020
TJMG - 0009669-92.2022.8.13.0188
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LEANDRO DUTRA
Advogado: LUCAS BARBOSA MIRANDA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 0088513-85.2016.8.13.0699
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x OSVALDO SATURNINO CAMPILLO e outros
Advogado: HELENA FRADE SOARES e outros
1ª instância - Vara Criminal e de Precatorias Criminais da Comarca de Uba
Ajuizamento: 10/01/2024
TJMG - 0073962-73.2021.8.13.0231
Partes: JOAQUIM AFONSO MOREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDA LORENZO MELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 25/03/2025
TJMG - 2865956-53.2023.8.13.0000
Partes: MARCOS WILLIAN ALMEIDA E SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HUMBERTO AGRICOLA BARBI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMG - 0751034-34.2018.8.13.0024
Partes: MAXWELL VITOR OLIVEIRA DA SILVA PEDRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VITOR MONTEIRO MOTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF1 - 1005198-72.2020.4.01.3900
Partes: CHAFIC RAFAEL CECIM MARTINS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF1 - 1081331-35.2022.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 12/12/2024