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TJMG - 6002670-72.2015.8.13.0024
Partes: ANDREA DE MENEZES GAMA PINHEIRO e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 20/06/2023
TJMG - 2663592-45.2008.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x NEUSA DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: PATRICIA GUIMARAES DUPIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMG - 2389090-06.2022.8.13.0000
Partes: MARINA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 04/10/2022
TJMG - 5082716-94.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x CELSO D AMATO BAETA NEVES e outros
Advogado: MARCELA SANTOS JORGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMG - 5130735-63.2019.8.13.0024
Partes: RAQUEL CARVALHO PINTO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMG - 5116865-19.2017.8.13.0024
Partes: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE AGUIAR e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/05/2025
TJMG - 0637269-95.2012.8.13.0024
Partes: MARIA DE LOURDES LOPES MAGALHAES x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMG - 1225799-81.2013.8.13.0024
Partes: GILBERTO LINO PAES LANDIM e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: GILBERTO LINO PAES LANDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 29/08/2024
TJMG - 1866114-62.2022.8.13.0000
Partes: ANGELICA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVEIRA x TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM
Advogado: MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMG - 1871254-77.2022.8.13.0000
Partes: WILSE ADRIANE DE SOUZA SANTOS PRATA x TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 16/08/2022