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TJMG - 0014514-24.2016.8.13.0239
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x PABLO COELHO MARZANO
Advogado: RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 29/08/2022
TJMG - 0031365-18.2012.8.13.0486
Partes: RAIMUNDA COSTA DA SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Advogado: HUMBERTO BRAGA CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 25/10/2023
TJMG - 5000484-78.2020.8.13.0522
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIA VILMA TEIXEIRA BARBOSA e outros
Advogado: DELMON FERREIRA SENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 10/08/2022
TJMG - 4865981-19.2007.8.13.0024
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e outros x PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAIS
Advogado: RICARDO MAGALHAES SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 3460865-07.2013.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MAURO REIS DE AGUILAR
Advogado: ANGELA SOUZA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMG - 7191233-43.2009.8.13.0024
Partes: RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEONARDO GARZON DE PAOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5030387-06.2020.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANA MARIA DE JESUS e outros
Advogado: ANA LUIZA GOULART PERES MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMG - 5000387-59.2016.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RUTH BORGES DIAS e outros
Advogado: MURILO CARVALHO SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMG - 5000359-58.2020.8.13.0216
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE DIAMANTINA e outros
Advogado: DAVID PEREIRA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMG - 2521717-14.2013.8.13.0024
Partes: CHRISTINA ROCHA DA COSTA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 20/12/2023