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TRF2 - 5058809-83.2024.4.02.5101
Partes: ODONTOPLUS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/08/2024
TRF2 - 5082748-92.2024.4.02.5101
Partes: CVG ESTETICA DA FACE LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF2 - 5082748-92.2024.4.02.5101
Partes: CVG ESTETICA DA FACE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/10/2024
TRF2 - 5010308-71.2024.4.02.5110
Partes: ESPACO FACIAL ESTETICA DA FACE NILOPOLIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/08/2025
TRF2 - 5010308-71.2024.4.02.5110
Partes: ESPACO FACIAL ESTETICA DA FACE NILOPOLIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 19/08/2024
TRF2 - 5082756-69.2024.4.02.5101
Partes: ESPACO FACIAL DOWNTOWN ESTETICA DA FACE LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF2 - 5082756-69.2024.4.02.5101
Partes: ESPACO FACIAL DOWNTOWN ESTETICA DA FACE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/10/2024