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TJRJ - 0948791-64.2023.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x ANDRE MARCELO BARROS DE MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 29/08/2024
TJRJ - 0948784-72.2023.8.19.0001
Partes: ANDRE MARCELO BARROS DE MAGALHAES x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 1073106-89.2023.4.01.3400
Partes: HIDERALDO LUIZ DE ALMEIDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 26/07/2023
TJPA - 0821554-15.2024.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x MARCELO ANDRE BARBOSA DE LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 08/10/2024
TJBA - 8052794-38.2023.8.05.0001
Partes: ANDRE MARCELO BARBOSA MUNIZ DOS SANTOS x ANAZIA BARBOSA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 26/04/2023
TJRJ - 0067328-68.2025.8.19.0000
Partes: LUCIANA BARBOSA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/08/2025