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TJPA - 0005693-36.2013.8.14.0133
Partes: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: AGNELLO MAROJA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 02/02/2021
TJPA - 0005693-36.2013.8.14.0133
Partes: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 24/04/2017
TJPA - 0005680-37.2013.8.14.0133
Partes: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 02/02/2021
TJPA - 0005699-43.2013.8.14.0133
Partes: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: AGNELLO MAROJA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2022
TJPA - 0005699-43.2013.8.14.0133
Partes: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ERIKA KAROLINE DE CASTRO SABINO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 31/08/2022
TJPA - 0002624-93.2013.8.14.0133
Partes: A FAZENDA NACIONAL e outros x IMPORTADORA E EXPORTADORA MARITUBA LTDA
Advogado: JUSCELINO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 08/05/2013
TJPA - 0024076-04.2009.8.14.0133
Partes: MUNICIPIO DE MARITUBA x ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO e outros
Advogado: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 17/06/2009
TJPA - 0024076-04.2009.8.14.0133
Partes: MUNICIPIO DE MARITUBA x ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO e outros
Advogado: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 24/03/2021
TJPA - 0800994-96.2021.8.14.0000
Partes: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR e outros x LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA e outros
Advogado: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 13/12/2024
TJPA - 0005678-67.2013.8.14.0133
Partes: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOAO BATISTA CABRAL COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 24/04/2017