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TJPB - 0038228-86.2008.8.15.2001
Partes: FRANCISCA ALVES DA SILVA e outros x SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA e outros
Advogado: JULIANA DANTAS COUTINHO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 30/10/2008
TJPA - 0814798-04.2021.8.14.0301
Partes: x ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO MARTINS e outros
Advogado: DULCECLEA MELO MARTINS
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 02/03/2021
TJCE - 3001804-96.2023.8.06.0035
Partes: MUNICIPIO DE FORTIM x FERNANDO ANTONIO BERNARDO MARTINS
Advogado: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/05/2025
TJCE - 3001804-96.2023.8.06.0035
Partes: FERNANDO ANTONIO BERNARDO MARTINS x MUNICIPIO DE FORTIM
Advogado: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 22/08/2023
TJMA - 0002005-16.2013.8.10.0024
Partes: ANTONIO FERNANDO MARTINS SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 18/06/2013
TJMA - 0002005-16.2013.8.10.0024
Partes: ANTONIO FERNANDO MARTINS SOUSA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 03/12/2020
TJMA - 0818255-58.2016.8.10.0001
Partes: ANTONIO FERNANDO MARTINS SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2016
TJMA - 0818255-58.2016.8.10.0001
Partes: ANTONIO FERNANDO MARTINS SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JUSCELINO FARIAS MENDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMA - 0812616-54.2019.8.10.0001
Partes: ANTONIO CARLOS LISBOA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/03/2019
TJMA - 0800453-32.2022.8.10.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x LEONARDO NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado: LARYSSA CHRISTINE ALVES DE ARRUDA
1ª instância - 1ª Vara de Coroata
Ajuizamento: 09/03/2022