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TJBA - 0814525-19.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 29/09/2023
TJBA - 0814525-19.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA
Advogado: NILSON BISPO DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/06/2022
TJBA - 0814525-19.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA
Advogado: MATEUS LIMA DA ROCHA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/11/2012
TRF1 - 0028180-64.2014.4.01.3300
Partes: ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 31/07/2014
TRF1 - 0028180-64.2014.4.01.3300
Partes: NORTE QUIMICA LTDA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/12/2019
TRF1 - 0018073-97.2010.4.01.3300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 30/04/2010